Empresa de que teve capital fechado por falta de atualizaçãeste do registro na Comissãeste do Valores Mobiliários (CVM) deve recomposição patrimonial a acionistas. Utilizando esse entendimento, a 1ª Câmara Reservada por Direito Empresarial do São Paulo deu parcial provimento a uma apelação condenando uma companhia a ressarcir ESTES proprietários por ações.
Este entendimento foi do que a cervejaria nãeste conseguiu desconstituir os fundamentos da decisãeste que indeferiu seguimento ao recurso de revista. Este relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegação de ofensa aos artigos 186 do Código Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituição da […]
O Comitê Gestor do eSocial adverte de que as próprias empresas deverãeste corrigir o erro, já de que ESTES dados nãeste são alterados automaticamente pelo sistema. Para isso, deverão fazer a retificaçãeste Destes eventos transmitidos. As companhias igualmente precisam se certificar qual os softwares não permaneçam configurados erroneamente de forma a evitar erros futuros. Fonte: porta blindada.esocial.gov.br
Depois, Formar-se leis que vão se incorporar ao tecido social. E isso nãeste se consegue utilizando uma geraçãeste. Então, não basta só a Lei da Ficha Limpa e Lei Anticorrupçãeste, de que é a primeira que quebra 1 paradigma, por ser a primeira a responsabilizar as companhias pelas práticas ilÃcitas. Todos os povos são violentos, incluindo o […]
Por fim, recomendamos que qualquer negociaçãeste por rede social seja formalizada por contrato escrito, natural como qual mesmo que solicitado cópia por identidade e comprovante do endereço, previamente de que as partes venham a tomar qualquer Género de pagamento umas às outras.
Proposta em análise na Câmara dos Deputados modifica a Constituição Federal para conceder isenção do Imposto do Renda do Pessoa FÃsica (IRPF) a professores DE redes pública e privada de ensino. A alteração consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 404/18, do deputado licenciado Moisfois Diniz (PCdoB-AC). O texto cria uma exceção pelo artigo constitucional de que proÃbe União, estados, Distrito Federal e municÃpios de conferir tratamento desigual a contribuintes que se encontrem em situação semelhante.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do municÃpio por Brusque (SC) de modo a determinar este prosseguimento do uma ação civil pública movida contra 1 banco em razãeste da cobrança automática por tarifa por renovação cadastral dos servidores públicos municipais. O entendimento do colegiado é de que este municÃpio possui legitimidade ativa para tutelar ESTES direitos individuais homogêneos em questão, já de que os entes polÃticos têm este dever-poder do proteçãeste do valores fundamentais e de que a pertinência temática e a representatividade adequada desses legitimados sãeste presumidas.
ESTES autores eram acionistas minoritários da empresa a partir de 1994 e alegam que o ré especialmenteu da proceder, diretor por Relações com Investidores, deixou por atualizar este cadastro da empresa na Comissãeste de Valores Mobiliários (CVM) em agosto do 2001. Por causa disso, o registro da empresa foi suspenso em abril do 2006 e os autores se tornaram titulares de ações por uma companhia desprovido cotaçãeste em bolsa. A exclusão da Bolsa […]
Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, antes de se realizar uma análise jurÃdica A respeito de este nosso importante instituto, far-se-á necessário conhecer 1 pouco melhor a sua evoluçãeste histórica. O dano moral existe desde as sociedades antigas, de que já naquela época se interessavam em reparar ESTES danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, de modo a tanto, punições pecuniárias, qual, por óbvio, vá para o site se adequavam a prática mercantil adotada à época, natural saiba como punições corporais, o qual originou o famoso brocardo “olho leia este artigo por olho dente por denteâ€.
Por Juan Pablo Pereira Carvalho Este ordenamento jurÃdico pátrio, mais precisamente a carta polÃtica, garante a Lindas as empregadas gestantes a estabilidade no emprego a partir de a concepçãeste até cinco meses após este parto. É este qual disciplina o art. 10, II, alÃnea “bâ€, do ADCT, até que venha ser disciplinada a matéria disposta pelo inciso I do art.
O surgimento da teoria há por se dizer, se deu em razão das diversas práticas abusivas inseridas no mercado do consumo, principalmente a pé especialmentessima superioridade dos serviçESTES ofertados aos consumidores, tendo o dano moral, neste caso, importância inibitória a práticas abusivas. Nãeste obstante, frisa-se o aspecto […]
7ºdo texto constitucional. A medida assegura à s empregadas a proteçãeste contra a dispensa arbitrária ou isento justa causa, ainda qual, quando da dispensa, este empregador nãeste tenha conhecimento do estado gravÃdico da empregada (Súmula 244 TST), ou de que a empregada esteja em gozo do sinal pré especialmentevio. Para além da garantia do emprego, a empregada gestante tem o direito à licença-maternidade do 120 (cento […]
A confiança do consumidor subiu 2,1 pontos em julho ante junho, na sé especialmenterie utilizando ajuste sazonal, informou a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O Ãndice por Confiança do Consumidor (ICC) passou por 82,1 pontos em junho para 84,2 pontos em julho. O indicador vinha de três meses consecutivos por retraçãeste. “Normalmente, após a ocorrência por choques como o por maio, a confiança dos agentes é afetada negativamente num primeiro momento e se recupera em seguida.
É disposto na CLT qual todo empregado utilizando mais de um ano de produção deve, no ato da sua demissãeste, atravessar pelo sindicato por sua categoria profissional. É o qual disciplina este endereço art. 477, § 1º. Via do regra, as empresas recolhem a contribuiçãeste para este sindicato da Classe preponderante da empresa, o que nunca sempre reflete a realidade por todos os empregados.